Questão 1585775

1585775 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

(A)falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;

(B)falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;

(C)uso da patente por seu titular de forma abusiva;

(D)situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;

(E)situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.

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