Questão 1049937

1049937 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

Provas:

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

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