É possível aos companheiros firmar contrato escrito dispondo acerca das relações patrimoniais; na ausência de convenção escrita, os bens adquiridos na constância do relacionamento presumem-se comuns, independentemente de estarem no nome de um dos companheiros.

O companheiro sobrevivente terá direito, enquanto não constituir nova união, ao usufruto da metade parte dos bens do falecido se não houver filhos, embora sobrevivam ascendentes.

O companheiro sobrevivente é considerado herdeiro necessário, assim como os ascendentes e os descendentes.

A união entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar, quando evidenciada a publicidade da convivência e desde que se trate de relacionamento estável, contínuo e duradouro.