Questão 3589011

3589011 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Marque a opção correta acerca da disciplina legal pertinente às férias.

A concessão das férias é ato do empregador, mas que depende da concordância do empregado.

O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

Consoante expressa previsão legal, o empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

O empregado que, durante o período aquisitivo, tiver 30 (trinta) faltas injustificadas ao serviço perderá o direito de gozo das férias.

A concessão das férias, e respectivo pagamento da remuneração devida, deverão ser efetivados 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

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