Questão 3432931

3432931 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

No tocante a execução dos alimentos é correto dizer:

Pode ser processada unicamente mediante coação pessoal (CPC 528 §3º e 911 parágrafo único);

A prisão do devedor perdura enquanto não adimplida a dívida;

A obrigação de prestar alimentos pelo rito da coação pessoal pode ser usada tanto para os alimentos provisórios como para os definitivos;

No caso de prestação de alimentos por ato ilícito é obrigatório a constituição de capital para assegurar o pagamento das parcelas mensais;

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende os últimos 6 meses inadimplidos.

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