a estabilidade da gestante é vista sob uma perspectiva objetiva, vale dizer, existindo a gravidez, independentemente do conhecimento do fato pelo empregador, subsiste a estabilidade da gestante.

haja qualquer impedimento para que o empregador submeta a empregada gestante, entre os exames demissionais, a um teste de constatação de gravidez. A CLT proíbe o exame de gravidez unicamente nas situações que dizem respeito ao acesso ou à permanência no emprego. Assim sendo, nada obstaculizaria, portanto, o exame para a constatação de óbices ao desligamento, desde que a empregada, é óbvio, admita a sua realização.

os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas criadas por eles mesmos, titulares e suplentes, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT.

o empregado que sofrer acidente de trabalho, mas que voltar a trabalhar antes ou até transcorridos os quinze primeiros dias de afastamento por incapacidade – ínterim conhecido na linguagem previdenciária como “período de espera” – não terá direito à estabilidade. O fundamento é justamente aquele que diz respeito à não percepção do auxíliodoença acidentário (B-91).

o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.