Julgue o item subsequente.
Taxa é um tributo que pode ser cobrado independentemente da utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, ou do exercício do poder de polícia.
Julgue o item subsequente.
Taxa é um tributo que pode ser cobrado independentemente da utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, ou do exercício do poder de polícia.