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56274 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
Provas:

Em sede de Competência, analise as afirmativas a seguir:

I) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, independente de versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

II) Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

III) A competência da Vara do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, for contratado pelo empregador.

IV) No caso do empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, assegura-se ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

As afirmativas corretas são somente:

 

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Analista Jurídico

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