Questão 2465523

2465523 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PM-DF

Provas:

Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

constitui crime explorar economicamente floresta plantada em terras de domínio público, ainda que para garantia de sobrevivência do agente.

não cabe transação penal nos crimes ambientais.

a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

o infrator arrependido que espontaneamente reparar o dano deve receber o benefício da atenuação da pena.

a ação penal é pública condicionada é representação do Ministério do Meio Ambiente.

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