3597646
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
Disciplina: Direito Penal
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
Provas:
Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma forma de violência doméstica
e familiar contra a mulher, conforme estabelecido
pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria
da Penha):