Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao “Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”:

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA que descreve um Serviço oferecido no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social:

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma descrição do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF:

De acordo com a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios da Assistência Social:

Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

A LGPD permite o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público, desde que sejam observados alguns requisitos. Assinale a alternativa abaixo que NÃO trata de um destes requisitos.

De acordo com o disposto na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, consideram-se atos de improbidade administrativa as seguintes condutas dolosas:

I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
II. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Após análise dos itens acima, escolha a alternativa CORRETA:

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacinto Machado, são formas de provimento de cargos públicos, EXCETO:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos regula a fase preparatória do processo licitatório. No que tange os Critérios de Julgamento, assinale a alternativa INCORRETA: