Magna Concursos
1676840 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Provas:

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Compete ao MME rever, em nível de recurso, as decisões tomadas pela direção da ANEEL.

 

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