Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Compete ao MME rever, em nível de recurso, as decisões tomadas pela direção da ANEEL.
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Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Compete ao MME rever, em nível de recurso, as decisões tomadas pela direção da ANEEL.