A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de 30 (trinta) minutos cada um.

Na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória, considerando a modalidade contratada.

A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração, a qualquer tempo.

empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade.