Questão 3580903

3580903 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Provas:

Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá

ser progressivo em razão do valor do imóvel, por ferir o princípio da capacidade contributiva.

ter alíquotas diferenciadas em razão do valor do imóvel, por ferir o princípio da isonomia.

ter alíquotas diferenciadas em razão da localização e uso do imóvel, por ferir o princípio da não discriminação.

incidir sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do imóvel.

ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal, por ferir o princípio da legalidade.

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