Não se faculta aos Sindicatos organizarem-se em Federações, vez que estas e os Sindicatos constituem o mesmo grau de representação.

As Confederações não se inserem no sistema coorporativo de representação sindical.

Não é permitida a constituição de Federação com representação nacional.

O Sindicato que não observar os parâmetros instituídos pelo art. 522 da CLT para constituir os cargos de administração, não será autorizado a registrar seus atos constitutivos perante a autoridade competente.

Caso os estatutos da entidade sindical contem com norma específica que estabeleça prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da assembleia correspondente, a validade desta última depende da observância desse interregno.