Questão 1099352

1099352 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Em relação à infração penal, assinale a opção correta.

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão.

No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.

A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.

Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.

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