Questão 346391

346391 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.

Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

Fazer ou usar fogo, por qualquer modo, em floresta ou nas demais formas de vegetação, ou em sua borda, sem tomar as precauções necessárias para evitar propagação.

Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

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