O trabalho em condições insalubres e perigosas pode ser executado por qualquer tipo de empregado que receba o adicional correspondente.

O empregador, em qualquer caso e sem previsão contratual, poderá exigir do empregado a prática de horas extras.

A convenção coletiva de trabalho será celebrada entre a presidência do sindicato profissional e o sindicato econômico.

O menor não pode fracionar o gozo de férias ou trabalhar em horário considerado noturno.

O empregado com o contrato de trabalho suspenso, quando retornar ao serviço não possui direito aos benefícios concedidos pelo empregador, durante a suspensão.