Uma sociedade comercial dedicada à exportação de
produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade
que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o
drawback.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A aquisição do fundo de comércio tem como conseqüência
a responsabilidade tributária do adquirente pelos tributos
devidos pelo fundo até a data da ata de transferência, sendo
responsabilizado subsidiariamente o alienante quando
prosseguir no mesmo ramo de comércio.
