Questão 3557367

3557367 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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A luz da CF/1988, sobre a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, assinale a alternativa correta.

As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

É competente a Vara do Trabalho da localidade onde houve a contratação, sendo o empregado viajante, salvo se ele estiver imediatamente subordinado à uma filial.

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto quando se trata de entes de direito público externo

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