O vale-refeição é considerado como uma gratificação para o colaborador e, assim, não pode incidir contribuição previdenciária e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de serviço), assim como não pode ser considerado como rendimento tributável do colaborador.

Segundo a CLT, se o empregador estiver de acordo com as regras do Programa de Alimentação do trabalhador (PAT), vale- alimentação é considerado como parte do salário.

Acordos individuais ou coletivos com empresas podem garantir o beneficio do vale-alimentação em alguns casos, de acordo com a obrigação imposta na CLT.

A CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado está compreendida no salário somente em parte.

A alimentação, assim como o vale-transporte, é uma obrigação legal imposta ao empregador.