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Respondida
3314009
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Pinheiro-MA
Provas:
Assessor Jurídico
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Direito das Coisas
Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:
A
Decreto nº 5481 de 1928.
B
Código Civil de 1916.
C
Lei nº 10.406 de 2002.
D
Lei nº 4.591 de 1964.
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