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Respondida
858145
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Auditor
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Espécies de Contrato
Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.
A
Em se tratando de venda
ad mensuram
de imóveis, há presunção relativa de tolerância de variação de até 5% na extensão do imóvel.
B
O defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas as outras vendidas em conjunto com ela, dado o princípio da função social do contrato.
C
É anulável a permuta de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos demais descendentes, ainda que o ascendente receba o bem de maior valor.
D
É ilícita a compra e venda, entre cônjuges, de imóvel que pertença exclusivamente a um deles.
E
O condômino de condomínio
pro diviso
não poderá vender a sua parte a estranho se outro condômino a quiser em igualdade de condições
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