Magna Concursos
1675402 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Provas:
A doação a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, é qualificada de inoficiosa e, portanto, nula.
 
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