O art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) afirma que:

A lei estabelecerá _____________, de duração decenal, com o objetivo de articular _____________ em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas (...)

Assinale a alternativa que complementa, correta e respectivamente, as lacunas.