Magna Concursos
95495 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Em relação às áreas de preservação permanente, julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei n.º 4.771/1965, há duas categorias de áreas de preservação permanente: uma que é criada diretamente pelo Código Florestal e outra que depende ainda de declaração formal da administração.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas