Magna Concursos
1282282 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Provas:

Sobre a Obrigação tributária, analise as afirmações abaixo:

I - Em sentido amplo, podemos dizer que a obrigação tributária consiste na relação jurídica estabelecida entre o Poder Público e o contribuinte (pessoa física e jurídica) para arrecadação dos tributos.

II - Essa relação jurídica de natureza obrigacional é constituída por três elementos básicos: o sujeito ativo ( credor). o sujeito passivo ( devedor) e o objeto ( prestação).

III- Obrigação tributária é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo). ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. e o Estado tem direito de constituir contra o particular um crédito.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

 

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