o empregador, por ser titular do poder diretivo, pode, livremente, estabelecer intervalos não previstos em lei aos seus empregados, sem que isso represente ao empregado o direito de receber horas extras.

no caso em tela, como os dois intervalos de 15 minutos não estão autorizados por lei, são considerados como tempo à disposição, mesmo que o trabalhador usufrua, de fato, do descanso. Assim, toda vez que o empregador conceder intervalos intrajornadas não previstos em lei, estará mantendo seu empregado à disposição. Se este período ultrapassar a jornada normal, deverá ser remunerado como hora extra.

no caso em tela, como os dois intervalos de 15 minutos não estão autorizados por lei, não são considerados como tempo à disposição, mesmo que o trabalhador usufrua, de fato, do descanso. Nesse sentido, o empregado não terá direito ao pagamento de horas extras.

o empregador não pode conceder intervalos não previstos em lei.

no caso em tela, os intervalos estão previstos em lei, e, portanto, não geram direito ao pagamento de horas extras.