Por aquele que por vinte anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de justo título e boa-fé.

Pelo cônjuge separado que exercer, sem interrupção, por dois anos e sem objeção, a posse direta de qualquer imóvel urbano de até 250 m², onde coabitavam, independente do regime de bens do casamento.

De terras devolutas de até 100 (cem) hectares pelo agricultor, que cultivar essa área com trabalho próprio e de sua família, por mais de 10 (dez) anos sem interrupção e sem oposição, desde que não possua outro imóvel de qualquer natureza.

Por qualquer pessoa que, não possuindo imóvel rural ou urbano, tenha como sua, por 5 (cinco) anos contínuos e sem oposição, terreno em área rural de até 50 (cinquenta) hectares, cultivando-a e fazendo-a produtiva por seu labor ou de sua família, estabelecendo nela sua morada, desde que a área seja particular, independente do estado do proprietário constante do registro imobiliário.

Pelo indígena, culturado ou não, que por 10 (dez) anos consecutivos ocupe, como sua, área de terra menor que 50 (cinquenta) hectares.