Questão 1338072

1338072 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

“A lei tributária poderá retroagir em alguns casos.” Esta afirmação está:

correta, pois sua retroatividade visa beneficiar o contribuinte com o pagamento dos tributos.

incorreta, pois não é permitida a retroatividade em nenhuma hipótese.

incorreta, pois o fato gerador é o marco para se aferir a aplicação da lei tributária no tempo.

incorreta, pois não é plausível sua retroatividade em razão de o fisco se submeter ao princípio “solve et repete”.

correta, pois é possível que a lei tributária retroaja quando trouxer uma multa mais benéfica.

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