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2150664 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETAP
Orgão: JUCEPA

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

II - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

III - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.

Estão corretos:

 

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