Questão 1535939

1535939 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

A redução dos prazos prescricionais

foi revogada expressamente em razão da redução da idade da maioridade civil.

não tem previsão legal.

está prevista no Código Penal e deve ser aplicada se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

está prevista no Código Penal e deve ser aplicada se o criminoso era, no momento da consumação do delito, menor de 21 anos e maior de 18 anos, ou maior de 70 anos.

está prevista no Código Penal, todavia, não tem mais aplicação prática, uma vez que a maioridade civil foi reduzida para 18 anos.

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