Questão 1123369

1123369 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

A água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e a irrigação de lavouras.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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