Para responder à questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, aprovado pela Lei Municipal nº064 de 19.04.1990 e suas alterações posteriores.
Os afastamentos considerados como tempo de efetivo exercício estão definidos no artigo 53 do referido Regime. Entre outros, são considerados os períodos de afastamentos em virtude de, EXCETO:
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