Magna Concursos
2371959 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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A condução bem sucedida de obras, no setor público ou no setor privado, depende de vários fatores bem conhecidos, tais como: profissionais com o domínio das informações dos projetos completos (arquitetura, estruturas, instalações e equipamentos), documentação complementar e orçamento, planejamento das etapas da construção, canteiro de obras organizado, pessoal habilitado ao desempenho de todas as tarefas previstas, fiscalização atuante e bem documentada, desembolso bem coordenado de recursos financeiros etc. No setor público, a documentação necessária à licitação de projetos e obras e de outros serviços de engenharia e arquitetura deve descrever suficientemente os procedimentos, as tecnologias, os materiais, os equipamentos, as instalações — e até mesmo o pessoal para a execução de determinadas ações — para o completo alcance dos objetivos da administração pública, seja a construção de um edifício, de um estacionamento, de jardins ou conjuntos habitacionais, por exemplo. Entre esses documentos estão: o caderno de especificações e encargos e o orçamento detalhado da execução dos serviços e obras, fundamentado em especificações técnicas e quantitativos de materiais, equipamentos e serviços, bem como em métodos construtivos e prazos de execução corretamente definidos. Do ponto de vista do agente público encarregado da administração de contratos de serviços e obras de construção civil, julgue o item subseqüente.
A presença da fiscalização durante a execução dos serviços e obras implicará solidariedade ou co-responsabilidade com a contratada, podendo responder por omissão ou desídia por falhas ou impropriedades na execução dos serviços, inclusive pelos serviços executados por subcontratadas, na forma da legislação em vigor.
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