Questão 805381

805381 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não há ordem de prioridade desde que se busque sua não geração.

Incumbe aos Municípios e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

Compete à União promover as metas para o aproveitamento de resíduos obtidos por meio de coleta seletiva.

Os Estados deverão apresentar programas para aproveitamento de resíduos perigosos gerados pela construção civil.

A contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos isenta os que atuam na construção civil, da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelos respectivos resíduos.

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