Magna Concursos
2689318 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
Provas:

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.

Nas infrações penais contra o meio ambiente, a ação penal é, de regra, pública incondicionada, todavia, tratando-se de crime ambiental praticado em terras particulares, caberá ao proprietário a titularidade da ação penal.

 

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Analista - Área Jurídica

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