Magna Concursos
1283759 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Provas:

Quanto à Responsabilidade Tributária no que tange a responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis:

I - O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

II - O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação. limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

III - espólio, pelos tributos devidos pelo sucessor após data da abertura da sucessão.

Agora. assinale a alternativa CORRETA:

 

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