O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º
4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política
Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento
ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue
os itens a seguir.
Instrumentos econômicos, como concessão florestal,
servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem
do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional
do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate
sobre políticas públicas na área de meio ambiente.Provas
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