Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia da administração pública está dentro da competência tributária privativa de cada ente da Federação.
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia da administração pública está dentro da competência tributária privativa de cada ente da Federação.
