- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDescaminho
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularContrabando
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração Pública Estrangeira
Carlos é comerciante e decide importar uma grande
quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets,
para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para
realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior
lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga
na documentação de importação, com o intuito de reduzir
os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.