Questão 2110451

2110451 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF), assinalar a alternativa INCORRETA:

A GF será instituída e normatizada por Lei, ficando a sua concessão subordinada à existência de Lei específica.

A GF será percebida cumulativamente com os vencimentos do cargo de provimento efetivo.

O servidor fará jus à GF durante o período exercido, sendo que os valores percebidos a este título se incorporarão aos vencimentos.

Durante as licenças e/ou afastamentos legais, será suspenso o pagamento da respectiva GF, retornando no primeiro dia de efetivo trabalho após o término do afastamento e/ou licença.

Os valores previstos a título de GF serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices em que ocorrer a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Recursos Humanos

60 Questões

Procurador Jurídico

60 Questões

Provas

Analista de Recursos Humanos

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta