No tocante ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______% sobre o vencimento do cargo que ocupa. Considera-se trabalho noturno o executado entre as ______ horas de um dia e as ______ horas do dia seguinte.

De acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar os itens abaixo:
I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário. II. Se o agente prestar auxílio após a consumação do crime, sem que tenha existido qualquer acordo anterior ao furto, responderá pelo crime de favorecimento real. III. Quando a intenção do agente for fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima (por exemplo: credor que se apodera de objeto móvel de seu devedor para satisfazer dívida que este se recusa a pagar), o crime será de furto qualificado.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF), assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Municipal nº 064/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará, sucessivamente, os princípios gerais de direito tributário; a equidade; a analogia – observando esta ordem preferencial. ( ) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido, assim como o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a exclusão do crédito tributário.

Considerando-se a Cartilha de Segurança para Internet, sobre alguns riscos aos quais se pode estar exposto ao usar a internet, analisar a sentença abaixo:
Pode-se ter contato direto com impostores, porém, algo que não ocorre é alguém tentar se passar por outra pessoa e executar ações em seu nome (1ª parte). Os sites costumam ter políticas próprias de privacidade e não podem alterá-las sem aviso prévio, tornando público o que antes era privado (2ª parte). Aquilo que é divulgado na internet nem sempre pode ser totalmente excluído ou ter o acesso controlado (3ª parte).
A sentença está:

Segundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. II. Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo. III. Em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo. IV. Uma das características da Administração Pública, em sentido objetivo, é que seu regime jurídico é predominantemente de direito privado, embora possa, também, submeter-se a regime de direito público, parcialmente derrogado por normas de direito privado.
Estão CORRETOS:

Certa lata possui um formato cilíndrico, com altura igual a 12cm. Sabendo-se que essa lata possui um volume total de 339,12cm³, assinalar a alternativa que apresenta a medida do diâmetro da base desse cilindro: (considerar π=3,14)