Conforme disposição expressa do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), as atividades ou empreendimentos públicos ou privados que interfiram, direta ou indiretamente, no sistema hídrico, dependem de:
Conforme disposição expressa do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), as atividades ou empreendimentos públicos ou privados que interfiram, direta ou indiretamente, no sistema hídrico, dependem de:
