Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
Analise as alternativas abaixo, sobre a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, classifique as assertivas abaixo em verdadeiro (V) e falso (F) e assinale a alternativa que contém a sequência, de cima para baixo, correta:
( ) Considera-se Logística Reversa o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
( ) São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros: o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
( ) Rejeitos são resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
( ) Os Resíduos Sólidos podem ser classificados quanto à sua origem (domiciliares, de limpeza urbana, comerciais e de serviços, industriais, de saúde, de construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de transportes e de mineração) e quanto à sua periculosidade.
( ) A PNRS estabelece a obrigatoriedade de elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos como condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.