É inquestionável na doutrina e na jurisprudência predominante que incida ISS sobre as operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa desse tipo de contrato, excluindo-se o serviço de mediação efetuado pelas sociedades corretoras habilitadas.

As empresas de factoring, por disposição legal, não estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro, haja vista que pagam, no âmbito federal, apenas o IOF.

A importação de bens não destinados ao consumo ou ativo fixo da empresa (peças de reposição de aeronaves), contratada sob a forma de arrendamento mercantil (leasing), antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 33, de 2001, no inciso XI, alínea “a”, do parágrafo 2º, do art. 155 da CF, está sujeita ao pagamento do ICMS.

O PIS e o COFINS incidentes no negócio jurídico denominado de factoring devem ser calculados pelo valor total da operação e não pela diferença entre o valor de face do título adquirido e o valor pago.