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925701 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: URCA
Orgão: Pref. Brejo Santo-CE
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Leia atentamente as afirmações referentes a crimes ambientais:

I - São considerados crimes contra a Administração Pública (Administração Ambiental), aqueles que impedem ou dificultam o exercício das funções dos órgãos competentes, como concessão de licenças, ou autorizações dadas por funcionários públicos em desacordo com as normas ambientais e elaboração de laudos ou relatórios falsos por parte das entidades particulares;

II – O ato de pichar prédios públicos ou privados está previsto na Lei dos Crimes Ambientais, sendo um crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;

III – Para ser considerado crime de Poluição, o fato não precisa, necessariamente, já ter ocorrido, sendo suficiente, para isto, o próprio risco de que ele ocorra. Pode estar sujeito às penalidades legais, neste âmbito: quem realizar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, realizar exportação e comercialização de substâncias tóxicas ou perigosas, assim como quem construir, reformar ou ampliar estabelecimentos com potencial risco poluidor.

IV – O ato de vender, fabricar ou soltar balões de São João, que podem causar incêndios, implica em crime contra a flora.

Como base nas afirmações, assinale a alternativa correta, onde (V) é verdadeiro e (F) é falso:

 

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