Questão 2477893

2477893 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Fiscal do Meio Ambiente
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Ao infrator do Meio Ambiente que oponha embaraço à fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, será imposta a penalidade de:

multa simples, diária ou cumulativa, caso o tenha feito (oposto embaraço) por negligência ou dolo.

multa simples diária, contanto que o tenha feito (oposto embaraço) por dolo.

advertência, desde que o tenha feito (oposto embaraço) por negligência.

advertência ou multa simples, desde que o tenha feito (oposto embaraço) por negligência.

advertência e multa simples, contanto que o tenha feito (oposto embaraço) por dolo.

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