Questão 3324666

3324666 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

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Analista Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

A respeito do regime de Área de Preservação Permanente (APP) previsto no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.

Uma APP visa proteger as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.

A APP inclui áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

A APP compreende os locais específicos, como os manguezais previamente delimitados.

Uma APP compreende proteção às bordas dos tabuleiros, em faixa de até 100 (cem) metros além da linha de ruptura do relevo.

O raio máximo da APP que fica no entorno das nascentes é de 100 (cem) metros.

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