Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

Entre os descendentes, os em grau mais próximo 1 excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.

Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes somente por estirpe.

Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida , a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.